terça-feira, 24 de janeiro de 2012

Projeto de lei que ‘regulamenta a profissão de filósofo'

Olá para todos.

Abaixo uma pequena amostra do projeto que está no congresso que
pretende 'regulamentar a profissão de filósofo'.

Art. 1º - O exercício, no País, da profissão de Filósofo, observadas
as condições de habilitação e as demais exigências legais, é
assegurado:
(...)
f) aos membros titulares da Academia Brasileira de Filosofia e aos por
ela diplomados em cursos de graduação bacharelado e licenciatura,
mestrado e doutorado.

Art. 3º - Os órgãos públicos da administração direta ou indireta ou as
entidades privadas, quando encarregados da elaboração e execução de
planos, estudos, programas e projetos socioeconômicos ao nível global,
regional ou setorial, manterão, em caráter permanente, ou enquanto
perdurar a referida atividade, Filósofos legalmente habilitados, em
seu quadro de pessoal, ou em regime de contrato para prestação de
serviços.

Art. 7º - A Academia Brasileira de Filosofia, com sede na cidade do
Rio de Janeiro, é a representante da filosofia e língua filosófica
nacionais.

O texto completo pode ser acessado a partir da página abaixo.
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=523870

No link
http://www.change.org/petitions/abaixo-assinado-contra-a-regulamentao-de-filsofo-como-profisso-contra-a-regulamentao-de-filsofo-como-profisso
há um abaixo assinado de repúdio.

Abraços

Abílio

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